O projeto Intragov foi instituído a partir do Decreto 42.907 de 05/03/98 para integrar as redes de comunicação de dados, voz e vídeo de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Governo Paulista, Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo e órgãos do Governo Federal com interesse de acesso aos sistemas do Governo Estadual.
Decreto nº 63.463 de 11/06/2018
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado e dá providências correlatas.
Resolução CC-3 de 04/02/2005
Institui Grupo Técnico com o objetivo de elaborar editais para contratação de serviços destinados à Rede Intragov do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Resolução CC-3 de 09/01/2004
Institui Grupo Técnico para Administração da Rede Intragov do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Decreto 42.907 de 05/03/1998
Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado e dá providências correlatas.
Decreto 62.151 de 16/08/2016
Inclui Serviços de Valor Adicionado no ambiente Internet do Governo do Estado, integra a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de forma centralizada, e dá providências correlatas.
