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carta de serviços

A Prodesp criou a Carta de Serviços ao Cidadão para atender a Lei n. 13.460/17, conhecida popularmente como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, facilitar e ampliar o acesso do seu público aos serviços públicos. A Carta demonstra o respeito e a seriedade do governo do estado com os cidadãos, promovendo o compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade.

O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, suas caracteristic, prazos e as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o nosso desempenho no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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